Documento legal
Última atualização: 25 de maio de 2026
Bem-vindo(a) à RAIPE, uma plataforma digital de entretenimento dedicada à distribuição de novelas verticais, séries curtas, conteúdos audiovisuais e experiências narrativas desenvolvidas para consumo em ambiente digital.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma RAIPE, incluindo aplicativo, site, conteúdos, funcionalidades, créditos, pacotes de acesso, recursos interativos e demais serviços oferecidos pela plataforma.
Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar a RAIPE, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.
A RAIPE é uma plataforma de entretenimento digital que disponibiliza conteúdos audiovisuais em formato de novelas verticais e outros formatos narrativos, podendo oferecer episódios gratuitos, episódios pagos, pacotes de créditos e pacotes fechados por conteúdo.
A plataforma poderá ser acessada por meio de aplicativo móvel, site, links oficiais, lojas de aplicativos ou outros canais digitais autorizados pela RAIPE.
Para utilizar determinadas funcionalidades da RAIPE, o usuário poderá precisar criar uma conta, informando dados como nome, e-mail, telefone, data de nascimento, senha ou outras informações necessárias ao funcionamento da plataforma.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso.
A RAIPE não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento de senha, perda de dispositivo, uso de redes inseguras ou condutas do próprio usuário.
A RAIPE poderá disponibilizar conteúdos gratuitos e pagos.
Como regra comercial inicial, cada novela poderá ter 10 episódios gratuitos, disponíveis para qualquer usuário cadastrado ou visitante, conforme a configuração definida pela plataforma.
Após os episódios gratuitos, o acesso aos demais episódios poderá depender da utilização de créditos, compra de pacote por novela ou outra modalidade comercial disponibilizada pela RAIPE.
A RAIPE poderá alterar, ampliar, reduzir ou reorganizar a quantidade de episódios gratuitos, valores, condições promocionais e formas de acesso, sempre respeitando os direitos já adquiridos pelo usuário em compras realizadas.
Os créditos RAIPE são unidades digitais utilizadas para desbloquear episódios pagos dentro da plataforma.
Como regra geral, 1 crédito equivale ao acesso a 1 episódio pago, salvo promoções, campanhas ou condições específicas informadas pela RAIPE.
Os créditos comprados pelo usuário poderão ser utilizados livremente em conteúdos pagos disponíveis na plataforma, exceto quando forem créditos promocionais ou créditos vinculados a uma novela específica.
Os créditos:
A RAIPE poderá oferecer pacotes de créditos com valores progressivos, descontos, promoções ou condições especiais.
Os preços, quantidades de créditos, bônus e condições de uso serão informados antes da confirmação da compra.
A compra de créditos somente será concluída após confirmação do pagamento pela loja de aplicativos, operadora de pagamento ou meio de pagamento autorizado.
Além dos créditos livres, a RAIPE poderá oferecer pacotes fechados por novela.
Nessa modalidade, o usuário poderá adquirir uma quantidade de créditos ou acesso específico para uma determinada novela escolhida.
Os créditos ou acessos vinculados a uma novela específica somente poderão ser utilizados naquele conteúdo, não sendo válidos para outras novelas, séries ou conteúdos da plataforma.
Essa modalidade poderá ter preço promocional em relação aos créditos livres, justamente por estar limitada a um único conteúdo.
As compras realizadas dentro do aplicativo poderão ser processadas pela Apple App Store, pelo Google Play ou por outros meios de pagamento autorizados pela RAIPE.
Quando a compra for realizada por meio da Apple App Store ou do Google Play, o processamento do pagamento, confirmação da compra, regras de cobrança, notas, recibos, cancelamentos e eventuais reembolsos poderão seguir as políticas próprias dessas plataformas.
A RAIPE não controla integralmente os sistemas de pagamento das lojas de aplicativos e poderá depender da confirmação da Apple, do Google ou de terceiros para liberar créditos, pacotes ou funcionalidades pagas.
As solicitações de reembolso de compras realizadas pela Apple App Store ou pelo Google Play deverão seguir os procedimentos e políticas da respectiva loja.
A RAIPE poderá avaliar solicitações relacionadas a falhas técnicas, duplicidade de cobrança, erro de liberação de créditos ou outros problemas operacionais, desde que o usuário apresente as informações necessárias para análise.
Créditos já utilizados para desbloqueio de episódios não serão, como regra, reembolsáveis, salvo em caso de falha comprovada da plataforma ou obrigação legal aplicável.
A RAIPE poderá oferecer créditos promocionais, bônus, recompensas, campanhas de indicação, ações de compartilhamento, check-ins, missões, desafios ou outras formas de gamificação.
Esses créditos poderão ter regras próprias de validade, quantidade máxima, forma de uso e restrições.
A RAIPE poderá cancelar créditos promocionais obtidos por fraude, uso indevido, criação de contas falsas, automação, manipulação de convites ou qualquer prática considerada abusiva.
Ao utilizar a RAIPE, o usuário concorda em não:
Todos os conteúdos disponibilizados na RAIPE, incluindo novelas, episódios, vídeos, imagens, marcas, nomes, logotipos, personagens, roteiros, trilhas, artes, textos, tecnologias, interfaces e elementos gráficos, são protegidos por direitos autorais, marcas, direitos conexos e demais normas de propriedade intelectual.
O acesso à plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos.
O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e assistir aos conteúdos dentro da plataforma, conforme as regras destes Termos de Uso.
É proibida qualquer reprodução, gravação, distribuição, exibição pública, edição, venda, licenciamento, compartilhamento ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia e expressa da RAIPE ou dos respectivos titulares de direitos.
A RAIPE poderá realizar atualizações, manutenções, correções, melhorias e alterações na plataforma a qualquer momento.
Determinados conteúdos poderão ser removidos, suspensos, substituídos ou ficar temporariamente indisponíveis por razões técnicas, comerciais, contratuais, legais ou editoriais.
A RAIPE buscará preservar a experiência do usuário, mas não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de falhas.
A RAIPE poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso, pratiquem fraude, tentem manipular créditos, infrinjam direitos de propriedade intelectual ou utilizem a plataforma de forma abusiva.
Em casos graves, a RAIPE poderá cancelar créditos promocionais, bloquear funcionalidades e adotar as medidas legais cabíveis.
O tratamento de dados pessoais dos usuários será realizado conforme a Política de Privacidade da RAIPE e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
A Política de Privacidade explicará quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem poderão ser compartilhados, quais são os direitos dos titulares e como entrar em contato com o encarregado de dados.
A RAIPE poderá enviar comunicações relacionadas à conta, compras, créditos, atualizações, segurança, suporte, novidades, campanhas e conteúdos da plataforma.
Comunicações promocionais poderão depender de consentimento específico, quando exigido pela legislação aplicável.
A RAIPE poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação, nas regras das lojas de aplicativos ou no modelo comercial.
Quando houver alterações relevantes, a RAIPE poderá comunicar os usuários por meio do aplicativo, e-mail, aviso na plataforma ou outro canal disponível.
O uso contínuo da plataforma após a atualização dos Termos poderá ser considerado como aceite da nova versão, quando permitido pela legislação aplicável.
Em caso de dúvidas, solicitações, problemas técnicos, compras, créditos ou acesso à conta, o usuário poderá entrar em contato com a RAIPE pelo canal oficial:
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso em razão de normas de proteção ao consumidor ou outras regras legais obrigatórias.