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Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 25 de maio de 2026

A RAIPE respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em sua plataforma.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam a plataforma RAIPE, incluindo aplicativo, site, conteúdos, funcionalidades, sistemas de créditos, campanhas, comunicações e demais serviços relacionados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — LGPD, bem como com as diretrizes aplicáveis das lojas de aplicativos e demais normas de proteção de dados.

Ao acessar ou utilizar a RAIPE, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

1. Quem somos

A RAIPE é uma plataforma digital de entretenimento dedicada à disponibilização de novelas verticais, séries curtas, conteúdos audiovisuais e experiências narrativas em ambiente digital.

  • Empresa responsável: RAIPE TV LTDA, pessoa jurídica de direito privado
  • Nome fantasia: RAIPE
  • CNPJ: 65.479.464/0001-78
  • Sede: Av. Érico Veríssimo, 775 — C01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ
  • E-mail de contato: contato@raipetv.com
  • E-mail para privacidade/LGPD: privacidade@raipetv.com

Para fins da LGPD, a empresa responsável pela RAIPE atua, em regra, como controladora dos dados pessoais, ou seja, é responsável por definir as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma.

2. Quais dados podemos coletar

A RAIPE poderá coletar diferentes tipos de dados pessoais, conforme a forma de uso da plataforma pelo usuário.

2.1. Dados de cadastro

Podemos coletar dados como:

  • nome;
  • e-mail;
  • telefone;
  • data de nascimento;
  • senha ou credenciais de acesso;
  • identificação de login social, quando o usuário optar por entrar usando conta de terceiros;
  • informações necessárias para criação e manutenção da conta.

2.2. Dados de uso da plataforma

Podemos coletar informações relacionadas à navegação e utilização da RAIPE, incluindo:

  • conteúdos acessados;
  • episódios assistidos;
  • novelas iniciadas ou concluídas;
  • tempo de visualização;
  • favoritos, preferências e histórico de consumo;
  • créditos comprados, utilizados, recebidos ou expirados;
  • pacotes adquiridos;
  • interações com campanhas, convites e recursos de gamificação;
  • cliques, telas acessadas e comportamento geral dentro da plataforma.

2.3. Dados de pagamento

Quando o usuário realiza compras dentro da RAIPE, podemos receber informações relacionadas à transação, como:

  • confirmação de pagamento;
  • produto adquirido;
  • valor da compra;
  • data e horário da transação;
  • identificador da compra;
  • plataforma de pagamento utilizada;
  • status da compra, cancelamento ou reembolso.

A RAIPE não coleta nem armazena diretamente dados completos de cartão de crédito, quando a transação for processada pela Apple App Store, Google Play ou outro meio de pagamento terceirizado. Nesses casos, o processamento financeiro é realizado pela respectiva plataforma ou operadora de pagamento.

2.4. Dados técnicos e de dispositivo

Podemos coletar dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e melhoria da plataforma, como:

  • modelo do dispositivo;
  • sistema operacional;
  • versão do aplicativo;
  • endereço IP;
  • identificadores de dispositivo;
  • identificadores de publicidade, quando permitido;
  • idioma;
  • país, estado ou cidade aproximada;
  • data e hora de acesso;
  • registros de erro, travamento e desempenho;
  • informações de conexão e rede.

2.5. Dados de comunicação e suporte

Quando o usuário entra em contato com a RAIPE, podemos tratar dados como:

  • nome;
  • e-mail;
  • telefone;
  • conteúdo da mensagem;
  • histórico de atendimento;
  • documentos ou imagens enviados voluntariamente pelo usuário para suporte;
  • informações necessárias para análise de problemas técnicos, compras, créditos ou acesso à conta.

2.6. Dados de convite e indicação

Quando a RAIPE oferecer campanhas de indicação ou compartilhamento com amigos, podemos tratar dados como:

  • e-mail do amigo convidado;
  • identificação do usuário que enviou o convite;
  • status do convite;
  • confirmação de cadastro do usuário convidado;
  • créditos gerados pela campanha;
  • limites de recompensa aplicáveis.

O usuário deve informar e-mails de terceiros apenas quando tiver relação legítima com essas pessoas e entender que elas poderão receber um convite relacionado à RAIPE.

3. Para quais finalidades usamos os dados

A RAIPE poderá utilizar dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • criar, autenticar e gerenciar contas de usuários;
  • permitir acesso à plataforma e aos conteúdos;
  • disponibilizar episódios gratuitos e pagos;
  • registrar créditos, pacotes, compras e histórico de utilização;
  • processar compras e confirmar transações;
  • prestar suporte ao usuário;
  • resolver falhas técnicas, erros de cobrança ou problemas de acesso;
  • personalizar a experiência do usuário;
  • recomendar conteúdos, novelas e episódios;
  • medir audiência, engajamento, retenção e desempenho da plataforma;
  • desenvolver melhorias, novos recursos e funcionalidades;
  • prevenir fraudes, abusos, uso indevido e violação dos Termos de Uso;
  • realizar campanhas de indicação, gamificação e recompensa;
  • enviar comunicações operacionais sobre conta, compras, créditos e segurança;
  • enviar comunicações promocionais, quando permitido;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
  • defender direitos da RAIPE, de usuários ou de terceiros.

4. Bases legais para tratamento dos dados

Nos termos da LGPD, a RAIPE poderá tratar dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

  • execução de contrato, para permitir o uso da plataforma, acesso aos conteúdos, gestão de conta, créditos e compras;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando houver exigências fiscais, consumeristas, regulatórias ou judiciais;
  • legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, métricas internas, suporte, proteção de direitos e comunicação com usuários;
  • consentimento, quando necessário para determinadas comunicações promocionais, uso de identificadores publicitários, cookies não essenciais ou outras finalidades específicas;
  • exercício regular de direitos, em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
  • proteção do crédito, quando aplicável a meios de pagamento, cobranças ou prevenção de inadimplência, conforme a legislação.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A RAIPE poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para funcionamento, segurança, pagamento, análise, suporte, marketing, cumprimento legal ou operação da plataforma.

Esses terceiros podem incluir:

  • lojas de aplicativos, como Apple App Store e Google Play;
  • processadores de pagamento;
  • provedores de hospedagem e armazenamento em nuvem;
  • ferramentas de autenticação;
  • ferramentas de análise de dados e métricas;
  • ferramentas de envio de e-mail, mensagens e notificações;
  • ferramentas de atendimento ao usuário;
  • ferramentas de prevenção a fraude e segurança;
  • parceiros tecnológicos;
  • prestadores de serviços contratados pela RAIPE;
  • autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

A Apple informa que o desenvolvedor deve declarar as práticas de privacidade do app, incluindo práticas de terceiros cujo código esteja integrado ao aplicativo. O Google Play também exige que a política informe como o app acessa, coleta, usa e compartilha dados dos usuários.

6. Terceiros que poderão atuar na operação da plataforma

A depender da versão do aplicativo e das ferramentas efetivamente contratadas, a RAIPE poderá utilizar serviços de terceiros como:

  • Apple App Store;
  • Google Play;
  • Google Analytics/Firebase;
  • serviços de hospedagem em nuvem;
  • ferramentas de envio de notificações;
  • ferramentas de atendimento e suporte;
  • ferramentas de e-mail marketing;
  • ferramentas de monitoramento de erros e desempenho;
  • ferramentas antifraude;
  • ferramentas de mídia e mensuração de campanhas.

A lista de terceiros poderá ser atualizada conforme evolução técnica e operacional da plataforma.

Quando possível e aplicável, a RAIPE buscará contratar fornecedores que adotem práticas adequadas de segurança e proteção de dados.

7. Dados de crianças e adolescentes

A RAIPE é uma plataforma de entretenimento voltada ao público geral, podendo conter conteúdos classificados de acordo com a legislação aplicável e as regras das lojas de aplicativos.

A RAIPE poderá adotar mecanismos de classificação indicativa, controle de idade, restrição de acesso ou autorização responsável, conforme a natureza dos conteúdos disponibilizados.

Caso a plataforma venha a ser direcionada a crianças ou a coletar dados de crianças de forma específica, a RAIPE adotará medidas adicionais de proteção, incluindo consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando exigido pela LGPD e demais normas aplicáveis.

8. Comunicações com o usuário

A RAIPE poderá enviar comunicações ao usuário para:

  • confirmar cadastro;
  • recuperar senha;
  • informar sobre compras, créditos e pacotes;
  • comunicar alterações de conta;
  • enviar avisos de segurança;
  • responder solicitações de suporte;
  • informar atualizações importantes dos Termos ou desta Política de Privacidade;
  • divulgar novidades, lançamentos, campanhas e conteúdos, quando permitido.

O usuário poderá gerenciar preferências de comunicação promocional ou solicitar o descadastramento, quando aplicável.

Mensagens operacionais, transacionais ou de segurança poderão continuar sendo enviadas mesmo que o usuário opte por não receber comunicações promocionais.

9. Cookies, identificadores e tecnologias semelhantes

A RAIPE poderá utilizar cookies, identificadores de dispositivo, pixels, SDKs e tecnologias semelhantes para:

  • manter o funcionamento da plataforma;
  • reconhecer o usuário;
  • lembrar preferências;
  • medir audiência;
  • analisar desempenho;
  • corrigir erros;
  • prevenir fraudes;
  • personalizar conteúdos;
  • mensurar campanhas;
  • realizar publicidade, quando aplicável e permitido.

Quando exigido pela legislação ou pelas regras das lojas de aplicativos, a RAIPE solicitará consentimento específico para determinadas tecnologias não essenciais, especialmente aquelas relacionadas a publicidade comportamental, rastreamento ou identificadores publicitários.

10. Segurança dos dados

A RAIPE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

Essas medidas podem incluir:

  • controle de acesso;
  • autenticação;
  • criptografia ou técnicas equivalentes, quando aplicável;
  • monitoramento de sistemas;
  • restrição de acesso a dados pessoais;
  • contratos com fornecedores;
  • políticas internas de segurança;
  • rotinas de backup e prevenção de incidentes.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema digital é absolutamente livre de riscos. Caso ocorra incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, a RAIPE adotará as medidas cabíveis conforme a LGPD e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. Armazenamento e retenção dos dados

A RAIPE manterá os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

  • manutenção da conta do usuário;
  • disponibilização dos serviços;
  • registro de compras e créditos;
  • cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
  • prevenção a fraudes;
  • defesa de direitos;
  • auditoria e segurança da plataforma.

Após o término da relação com o usuário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

12. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar à RAIPE:

  • confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável;
  • informação sobre compartilhamento de dados;
  • revogação do consentimento;
  • eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
  • oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando houver descumprimento da legislação;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

As solicitações poderão ser feitas pelo canal de privacidade indicado nesta Política.

A RAIPE poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger a segurança dos dados pessoais.

13. Encarregado de dados (DPO)

O encarregado de dados é o canal de comunicação entre a RAIPE, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A ANPD descreve o encarregado como a pessoa responsável por fazer essa interface e orientar a organização sobre boas práticas de tratamento de dados.

  • Encarregado de dados/DPO: a indicar — escreva para o e-mail abaixo enquanto a indicação não é publicada
  • E-mail para contato: dpo@raipetv.com
  • Empresa: RAIPE TV LTDA
  • CNPJ: 65.479.464/0001-78

O usuário poderá entrar em contato com o encarregado para exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais.

14. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela RAIPE poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados, a RAIPE adotará medidas adequadas para proteger os dados pessoais, conforme a LGPD, incluindo contratos, cláusulas de proteção de dados, avaliação de fornecedores ou outros mecanismos legalmente admitidos.

15. Exclusão de conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos canais disponibilizados pela RAIPE.

A exclusão da conta poderá resultar na perda de acesso ao histórico, preferências, créditos promocionais, campanhas, benefícios e funcionalidades vinculadas à conta, observadas as regras comerciais, legais e regulatórias aplicáveis.

Determinados dados poderão ser mantidos mesmo após a exclusão da conta quando necessário para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes, comprovação de compras, defesa de direitos ou atendimento a autoridades competentes.

16. Alterações desta Política

A RAIPE poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações na plataforma, no modelo de negócio, nas ferramentas utilizadas, na legislação ou nas exigências das lojas de aplicativos.

Quando houver alterações relevantes, a RAIPE poderá comunicar os usuários por meio do aplicativo, e-mail, aviso na plataforma ou outro canal disponível.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da RAIPE.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais, segurança ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato pelos canais abaixo:

  • E-mail de suporte: suporte@raipetv.com
  • E-mail para privacidade/LGPD: privacidade@raipetv.com
  • Site: http://raipetv.com
  • Empresa responsável: RAIPE TV LTDA
  • CNPJ: 65.479.464/0001-78
  • Sede: Av. Érico Veríssimo, 775 — C01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ

Consulte também os nossos Termos de Uso.

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